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eSocial: Publicada Nota Técnica nº 18/2020 – ajustes da Lei 13.982/2020 e Medidas Provisórias 932, 936, 945 e 955/2020
Esta Nota Técnica tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Lei 13.982/2020 e das Medidas Provisórias (MP) 932/2020, 936/2020, 945/2020 e 955/2020, bem como apresentar outras adequações que se fazem necessárias.
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Publicação da Versão 7.0.6 do Programa da ECF
Versão 7.0.6 do Programa da ECF
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Saiba mais sobre a nova fase do cronograma do eSocial que tem dificultado a vida de contadores
Especialistas da Express CTB selecionam dicas para empresários fugirem de multas por atraso de entrega de informações.
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MEI: aprenda como fazer o contrato de prestação de serviços
O contrato é uma forma de proteção para o Microempreendedor Individual e seus clientes.
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Novo acordo de transação para processos de pequeno valor
Transação se destina a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos e benefícios incluem, além de entrada facilitada, descontos de até 50% sobre o valor total da dívida.
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Receita Federal revoga mais nove Instruções Normativas em desuso
Para atender ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e à política de transparência e clareza de atos normativos, várias INs estão sendo revogadas pela instituição.
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Ministério da Economia mostra andamento da regulamentação da Nova Lei de Licitações
Em seminário da Fundação Getúlio Vargas, secretário de Gestão fala também sobre a implementação do Portal Nacional de Contratações Públicas
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Proposta revoga regra que obriga entidade sem fins lucrativos a optar por qualificação local ou federal
Autora da proposta não vê prejuízo na acumulação
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Receita amplia prazo de dispensa de autenticação documental
A possibilidade de apresentar documentos em cópia simples foi estendida até 31 de dezembro de 2021
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Tributação do imposto de renda no contexto da reforma tributária
Algumas propostas de tributação sobre lucros e dividendos tramitam no Congresso Nacional, bem como a modificação da tabela progressiva de Imposto de Renda Mensal Pessoa Física, mas como disse em meu último artigo, “não aparecem em destaque na mídia, portanto muitos brasileiros nem imaginam que a reforma será muito mais ampla do que parece”.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 08/2025 | 09/2025 | 10/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,20% | 0,36% | -0,03% |
| IGP-M | 0,36% | 0,42% | -0,36% |
| INCC-DI | 0,52% | 0,17% | 0,30% |
| INPC (IBGE) | -0,21% | 0,52% | 0,03% |
| IPC (FIPE) | 0,04% | 0,65% | 0,27% |
| IPC (FGV) | -0,44% | 0,65% | 0,14% |
| IPCA (IBGE) | -0,11% | 0,48% | 0,09% |
| IPCA-E (IBGE) | -0,14% | 0,48% | 0,18% |
| IVAR (FGV) | 0,28% | 0,30% | 0,57% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.2917 | 5.2947 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.13497 | 6.15006 |
| Atualizado em: 13/11/2025 04:45 | ||