Notícias Técnicas

Edital é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem prazo até 29 de julho de 2022.

A Escrituração Contábil Digital – ECD, que tem base legal na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB nº 1.420/2013, deve ser entregue ao fisco até o dia 31 de maio.

A instituição destaca a importância nos cuidados com mensagens e links enviados por e-mail.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.093), por maioria de votos, fixou cinco teses relativas ao creditamento de PIS/Pasep e Cofins no sistema monofásico ...

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem uma bomba-relógio em mãos.

Está em curso um golpe envolvendo a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore).

Empresas têm até o dia 31 de maio para aderir ao Relp e renegociar dívidas com condições especiais de pagamento.

Estudo inédito feito pela consultoria FI Group revela que os Incentivos Fiscais ligados à P&D são hoje os principais meios de inovação nas empresas. E a Lei do Bem (Lei 11.196/05) ...

A Receita fez modificações na principal ficha do Imposto de Renda (IR) na declaração deste ano, a de “Bens e Direitos”.

Recentemente, em 27 de janeiro de 2022, a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por editar regulamentos e procedimentos sobre proteção de dados pessoais e privacidade ...