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Notícias Técnicas
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Trabalhador não deve contar com prazo de aviso prévio em ação que pede vínculo
A circunstância de haver controvérsia em relação à existência de vínculo de emprego impede a contagem do prazo prescricional somando-se a projeção do aviso prévio indenizado
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Plenário aprova ampliação de prazo de pagamento de tributos
Benefício para fabricantes de cigarro é uma das novidades da versão final do texto.
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RAIS Ano Base 2008: Retificação de Informações
O prazo de entrega da RAIS ano base 2008 encerrou na última sexta-feira, dia 27 de março de 2009.
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É legal obrigatoriedade de guardar cópias de GPS
É perfeitamente legal a obrigatoriedade para que todo contribuinte mantenha cópia autenticada dos comprovantes de recolhimento de contribuição efetuados para o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
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Isenção do IR vale para setores público e privado
Isenção do Imposto de Renda em Programa de Demissão Voluntária vale para empregados do setor público e privado.
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Turma afasta justa causa aplicada a empregado filmado em acesso de raiva
A Turma concluiu que o ato do trabalhador não foi grave o suficiente para caracterizar a falta grave que justificaria a dispensa por justa causa.
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CVM espera ter nova regra de registro para companhias já no 2º semestre
A instrução trata das regras para concessão e atualização de registro das companhias abertas
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CNI insiste em reforma tributária e teme redução da jornada de trabalho
Em ambiente de incerteza, a desejada reforma tributária pode ficar no papel
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Receita libera declarações de encerramento de espólio e saída definitiva do IR 2003
A Receita Federal liberou um lote especial com restituições do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de declarações de saída definitiva do país e encerramento de espólio do exercício 2003.
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Ação arquivada indevidamente retorna à primeira instância para ser julgada
Uma reclamação trabalhista em que dois empregados da siderúrgica mineira Acesita pediam reparação por danos morais e materiais, inicialmente arquivada pelo juiz da primeira instância, retornará à origem para ser julgada.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 07/2025 | 08/2025 | 09/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,07% | 0,20% | 0,36% |
| IGP-M | -0,77% | 0,36% | 0,42% |
| INCC-DI | 0,91% | 0,52% | 0,17% |
| INPC (IBGE) | 0,21% | -0,21% | 0,52% |
| IPC (FIPE) | 0,28% | 0,04% | 0,65% |
| IPC (FGV) | 0,37% | -0,44% | 0,65% |
| IPCA (IBGE) | 0,26% | -0,11% | 0,48% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,33% | -0,14% | 0,48% |
| IVAR (FGV) | 0,06% | 0,28% | 0,30% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
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| Atualizado em: 15/10/2025 08:16 | ||