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Regional tinha entendido que o recurso da empresa estava deserto, porque o pagamento das custas processuais e do depósito recursal havia sido feito em agência do próprio Banco Rura

A opção formalizada até 31-1-2011 produzirá efeitos a partir do dia 1-1-2011

Como a maioria das empresas brasileiras ainda não adotou a prática, muitas podem estar deixando de se beneficiar de isenção de tributos e incentivos

No dia 21 de dezembro de 2010, foi proferida decisão favorável ao contribuinte

A falência ou a mortalidade é sempre uma sombra que atormenta as empresas.

O recurso foi interposto pelo governo de Minas Gerais contra decisão do Tribunal de Justiça do estado que isentou da incidência de ICMS bens destinados à Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo.

Uma sociedade celebrada com autoconhecimento e consciência vale a pena por si mesma e independentemente do eventual resultado da empreita

Por todo esse quadro apresentado, a Justiça do Trabalho acabou reconhecendo o vínculo de emprego entre ela e o pedreiro na relação estabelecida para prestação de serviços na obra destinada a moradia.

Mas a Receita manterá em seu site um modelo da nova declaração para que os contribuintes possam conhecê-lo

O reajuste dos benefícios de até um salário mínimo atingirá 15,5 milhões de beneficiários