Notícias Técnicas

De acordo com a sentença, os valores arrecadados com a chamada gorjeta devem ser, por lei, repassados aos funcionários.

O projeto amplia o limite de faturamento das micro e pequenas empresas para fins de enquadramento no Simples Nacional

Lei 12.441 de 11 de julho de 2011

Na avaliação do autor da proposta, boa parte dos problemas socioeconômicos dos brasileiros se deve a gastos com saúde

Tribunais exigem que empregador custeie equipamentos usados no sistema home office

O magistrado considerou ainda não ser também o caso de aplicação da proteção estabelecida pela Lei nº 8.009/90.

A apresentação da DCTF exige certificado digital válido.

Ficou esclarecido, portanto, que o valor da multa máxima é de R$ 152.441,63.

A transparência na divulgação de informações ainda é uma demanda do setor de fundos imobiliários

Os juízes, cada vez mais, estão concedendo a compensação.