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Notícias Técnicas
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Supressão de horas extras: SDI-1 aplica nova redação da Súmula 291
A proposta de alteração resultou do parecer dos ministros integrantes da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos
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Impactos operacionais do EFD/PIS E COFINS
A forma como as informações são solicitadas pelo fisco com certeza é o maior impacto sofrido pelos contribuintes
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Receita Federal prepara 'malha fina' para pequenas e médias empresas
Em 2013, com sistema em pleno vigor, fiscalização deve multiplicar por sete.
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Alterada a Norma Regulamentadora (NR 18) sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
Norma Regulamentadora (NR 18)
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Alterada a Norma Regulamentadora (NR 25) sobre Resíduos Industriais
Norma Regulamentadora (NR 25)
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Definição de local para recolher o ISS ainda gera dúvida.
Em outros casos, o Judiciário é acionado para definir o município competente pelo recolhimento do tributo.
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Projeto amplia lista de doenças que permitem saque do FGTS
Consta da lista, atualmente, a nefropatia grave, moléstia renal que exige sessões semanais de hemodiálise.
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Projeto aumenta para 3% limite de dedução do IR para doações ao esporte
A proposta altera a Lei 11.438/06, que dispõe sobre incentivos e benefícios para atividades esportivas.
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TST aceita pagamento de adicional acadêmico embutido no salário
Por consequência, o Regional excluiu da condenação o pagamento do adicional acadêmico.
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Súmula 291: com nova redação, empregado receberá por horas extras suprimidas
O julgamento foi proferido com base na nova redação da Súmula nº 291 do TST, alterada pela Corte em maio último.
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Indicadores de inflação
| 01/2026 | 02/2026 | 03/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,20% | -0,84% | |
| IGP-M | 0,41% | -0,73% | 0,52% |
| INCC-DI | 0,72% | 0,28% | |
| INPC (IBGE) | 0,39% | 0,56% | |
| IPC (FIPE) | 0,21% | 0,25% | |
| IPC (FGV) | 0,59% | -0,14% | |
| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,70% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,84% | |
| IVAR (FGV) | 0,65% | 0,30% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.1578 | 5.1608 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.93824 | 5.95238 |
| Atualizado em: 02/04/2026 06:22 | ||