Notícias Técnicas

Apesar de só ter efeito legal em relação a quem formulou a consulta, as soluções orientam os demais contribuintes.

O Fisco confirma que a empresa deve usar as regras internacionais para a contabilidade societária.

Decreto No 7.726, de 21 de maio de 2012

Dessa forma, o julgador pode conceder o benefício de auxílio-acidente, mesmo quando requerido pela parte o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, desde que preenchidos os requisitos legais.

No processo analisado pela 2ª Turma do TRT-MG, a Usina Monte Alegre Ltda. tentou convencer

Com uma carga tributária em torno de 40%, o País vem batendo recordes em arrecadação.

Uma das exigências criadas pela Portaria é a obrigatoriedade de impressão de comprovantes.

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa

O órgão reconheceu o erro de sistema e ajustou os percentuais, o que, na prática, reduz o valor a ser pago

Outra irregularidade consiste em declarar valores maiores que os informados na DCTF.