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Para a apresentação do FCont é obrigatória a assinatura digital mediante utilização de certificado digital válido.

A Receita Federal lançou aplicativo com esses serviços para os sistemas operacionais iOS, da Apple, e Android, da Google.

A resposta da Receita para a dúvida formulada por um contribuinte foi divulgada por meio da Solução de Consulta nº 90, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem.

O mercado está em alta para a área contábil e a valorização cresce a cada dia.

A contribuição brasileira para a fundação no ano passado foi 16,3% maior que a de 2010, de 196,8 mil libras.

Segundo a proposta, o processo de digitalização deverá “manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas B

Foi mantida, assim, condenação da empresa a pagar o adicional em grau máximo - de 30% sobre o salário - a um instalador de cabos telefônicos.

Se assim é em relação aos bens, o mesmo deve ocorrer com as obrigações.

Embora a ré tenha negado o fato, as testemunhas comprovaram que o trabalhador auxiliava o único vendedor da loja ou o substituía durante o intervalo.

Ajustes ainda são possíveis antes que o contribuinte seja chamado pelo Fisco.