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O crédito presumido poderá ser aproveitado inclusive na hipótese de a receita decorrente da venda dos referidos produtos estar desonerada da Contribuição para o PIS e COFINS.

O banco alegou que esses cursos não eram obrigatórios e tinham por objetivo o aperfeiçoamento pessoal e profissional do empregado.

A partir dos depoimentos das testemunhas ele constatou que a trabalhadora ficou à disposição da empresa e sujeita às ordens dos superiores no período de treinamento.

Contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%

Também será liberado o pagamento de lotes residuais de anos anteriores.

Destas, 3.403.076 foram registradas no regime de MEI (Microempreendedor Individual).

Além da previsão legal, outros fatores tem impulsionado o restabelecimento de empresas no mercado.

Índice é bem inferior ao dos Estados Unidos, onde cerca de 30% das companhias conseguem emergir da crise sem ir à falência

Outra condição é que sejam calculados com base em critérios de rateio razoáveis e objetivos, previamente ajustados, formalizados por instrumento firmado entre os intervenientes.

Em sua defesa, a reclamada arguiu a prescrição bienal do direito de ação do reclamante.