Notícias Técnicas

Decisão do STJ reforça segurança jurídica para contribuintes e orienta tribunais regionais sobre aplicação das regras do Pert

Publicada Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC

Nova validação apontará divergências entre os dados informados nos descontos da parcela do empréstimo, permitirá melhor controle pelos empregadores e evitará possíveis erros

A RF esclareceu que os rendimentos de cotas de fundos de investimento detidas por PF residente no exterior, mas gravadas com usufruto em favor de residente no Brasil, devem ser tributados com base na situação fiscal.

Simplificação das regras e redução de custos prometem incentivar a formalização de micro e pequenas empresas no país

Texto que unificava alíquotas e criava novas regras para aplicações financeiras foi derrubado pela Câmara; com isso, volta a valer o sistema atual, com IR regressivo e isenção em títulos incentivados

Programa já classifica mais de 2,3 milhões de empresas por grau de conformidade tributária e aduaneira

Versão traz informações atualizadas e orientações detalhadas sobre o uso do Módulo Simplificado Pessoa Física

Foi publicada, sexta-feira (03), no Portal NF-e, a versão 1.30 da Nota Técnica nº 2025.002, a qual altera campos e regras de validação, além de datas para o cumprimento das adequações na NF-e e na NFC-e

As novas exigências para o preenchimento da NF-e de agropecuários que atuam com produtos animais vivos, vegetais e florestais foram prorrogadas de 6 de outubro para 10 de novembro de 2025