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Pix precisa ser declarado no Imposto de Renda 2026?
Movimentações via Pix não geram tributação, mas podem indicar rendimentos que devem ser declarados à Receita Federal
Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados
Receita Federal afasta limite de dedução do PAT com base em parecer da PGFN
A Receita Federal do Brasil confirmou, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 3/2026, que a limitação imposta pelo Decreto nº 10.854/2021 à dedução do incentivo fiscal do PAT
CARF anula autuação por vício material em mudança imotivada de método em caso de preços de transferência
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anulou, por unanimidade, auto de infração contra uma empresa do setor industrial
Imposto da Reforma Tributária será pré-preenchido em nova plataforma
Infraestrutura tecnológica dará suporte ao IBS e à CBS, com apuração assistida, fase de testes em 2026 e impacto direto na rotina de contadores e áreas fiscais
Fim da desoneração da folha: o que muda para as empresas e como contadores e advogados devem atuar juntos
Entenda as mudanças na contribuição previdenciária e seus efeitos no custo do trabalho
O ICMS das importações de bens sem similiar nacional
Entenda o cálculo do ICMS na importação e as condições para dispensa de pagamento antecipado em São Paulo
CNI entra com ação no STF contra dispositivos da lei que reduz incentivos fiscais
Instituição ajuizou nesta quarta-feira (14) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, contestando aspectos da Lei Complementar nº 224/2025
Dívidas tributárias cobradas de empresários podem ser anuladas por falhas formais
Erros recorrentes em documentos fiscais têm levado tribunais a suspender execuções e cancelar cobranças em todo o país
TJ/SP veda bloqueio de notas fiscais como meio de cobrança de tributos
Decisão reafirma que o bloqueio de notas fiscais por inadimplência configura sanção política. O colegiado destacou que a Fazenda dispõe de meios legais próprios para a cobrança de tributos

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INPC (IBGE)	0,03%	0,21%
IPC (FIPE)	0,20%	0,32%
IPC (FGV)	0,28%	0,28%
IPCA (IBGE)	0,18%	0,33%
IPCA-E (IBGE)	0,20%	0,25%	0,20%
IVAR (FGV)	0,37%	0,51%

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