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Empregador Pessoa Física Ingressará no eSocial Somente a Partir de Janeiro de 2019
Empregadores domésticos já integram o eSocial desde outubro de 2015
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Só é inadimplente quem não paga parcela do Pert até 30 dias após vencimento
De acordo com a Lei 13.469/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), só se pode considerar atrasada a parcela não paga depois de 30 dias do vencimento. Portanto, só pode ser excluída do programa de parcelamento a
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eSocial: Começa a adesão ao regime por parte das empresas do Simples Nacional
A Receita Federal espera a adesão de 155 mil MEI com empregados
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Pessoa Jurídica Inativa – Conceito
Instrução Normativa RFB 1.605/2015
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Portaria autoriza Procuradoria da Fazenda a fazer acordos com contribuintes
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quer fazer acordos com os contribuintes. Portaria do órgão do dia 13 de junho autoriza procuradores a negociar com devedores questões ligadas ao cumprimento de decisões judiciais, desistência de recursos e a f
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Publicado o Manual do eSocial Web Geral
eSocial Web Geral é uma ferramenta auxiliar na inserção de dados no eSocial, em situação de contingência
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Comitê de Peritos Tributários das Nações Unidas lança Manual sobre Tributação das Indústrias Extrativas
O documento é destinado a prover orientação aos países ricos em recursos naturais sobre aspectos políticos e administrativos da tributação de empreendimentos nas indústrias extrativas
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Entenda por que servidores devem estar com seus dados atualizados no eSocial
A partir de janeiro de 2019, todos os servidores públicos do país com vínculos ativos — mesmo que afastados por motivo de licença ou cessão — e inativos deverão estar com seus dados cadastrais informados ao governo federal por meio do eSocial. O
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CCJ muda regras para publicação de documentos das sociedades anônimas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 7609/17, do Senado, que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R
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Fundo PIS-Pasep: consulta a saldo com valor reajustado começa nesta segunda
Quem deixar para sacar as cotas do Fundo PIS-Pasep no mês que vem terá os saldos das contas corrigidos em 8,9741%; saques serão retomados em agosto e vão até 28 de setembro.
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Indicadores de inflação
| 01/2026 | 02/2026 | 03/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,20% | -0,84% | 1,14% |
| IGP-M | 0,41% | -0,73% | 0,52% |
| INCC-DI | 0,72% | 0,28% | 0,54% |
| INPC (IBGE) | 0,39% | 0,56% | 0,91% |
| IPC (FIPE) | 0,21% | 0,25% | 0,59% |
| IPC (FGV) | 0,59% | -0,14% | 0,67% |
| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,70% | 0,88% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,84% | 0,44% |
| IVAR (FGV) | 0,65% | 0,30% | 0,40% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 4.9703 | 4.9733 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.84454 | 5.85823 |
| Atualizado em: 21/04/2026 10:52 | ||