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Notícias Técnicas
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Iniciado julgamento sobre incidência de PIS/Cofins em importações feitas no âmbito do Fundap/ES
O TRF-2 afastou a aplicação das normas relacionadas à questão (MP 2.158-35/01 e IN SRF 75 e 98, ambas de 2001),
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Primeira Turma aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal
Na decisão, a turma aplicou o IDPJ para permitir a defesa de um dos sócios do grupo econômico executado
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Contribuição ao Senar não pode incidir sobre folha de pagamento dos trabalhadores rurais
Especialista da área tributária enaltece diferenças entre a contribuição e o Funrural
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Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos
Com a hora noturna de 52m30s, a jornada superou seis horas, o que alterou o intervalo.
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Preço para fazer a Declaração do Imposto de Renda
É chegado o tempo de prestar contas ao Leão, processo que a Receita Federal tenta simplificar
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Terceiros podem responder por dívidas tributárias
O entendimento também elenca, de forma exemplificativa, algumas práticas de atos ilícitos que podem ensejar a responsabilização tributária solidária:
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Tributação do MEI e a incidência do Imposto de Renda
O Microempreendedor Individual foi criado em 2008 e seu principal objetivo é fazer com que as pessoas regularizem os seus negócios. O regime de tributação MEI é uma grande vantagem, pois elimina toda a burocracia que um empresário de pequeno, médio ou grande porte costuma enfrentar.
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Lucro Presumido – Qual o Percentual de Presunção no Comércio de Softwares?
Bases: Artigos 15 e 20 da Lei 9.249/1995 e Solução de Consulta Disit/SRRF 3.002/2017.
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MP que determina pagamento de contribuição sindical por boleto é questionada no STF
A nova regra, segundo a entidade, fere diversos dispositivos da Constituição Federal
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IR: Manutenção no site da Receita impossibilita envio da declaração durante as madrugadas
Condição pode impactar diretamente o trabalho dos contadores e a rotina dos contribuintes
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 01/2026 | 02/2026 | 03/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,20% | -0,84% | 1,14% |
| IGP-M | 0,41% | -0,73% | 0,52% |
| INCC-DI | 0,72% | 0,28% | 0,54% |
| INPC (IBGE) | 0,39% | 0,56% | 0,91% |
| IPC (FIPE) | 0,21% | 0,25% | 0,59% |
| IPC (FGV) | 0,59% | -0,14% | 0,67% |
| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,70% | 0,88% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,84% | 0,44% |
| IVAR (FGV) | 0,65% | 0,30% | 0,40% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.0042 | 5.0142 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.86167 | 5.87544 |
| Atualizado em: 10/04/2026 18:27 | ||