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eSocial ganha mais um capítulo, desta vez o governo esclareceu como se dará o processo de Simplificação da obrigação

O executivo federal editou a Medida Provisória 892/2019 estabelecendo novas regras sobre as publicações empresariais obrigatórias, como as demonstrações financeiras.

O contribuinte em débito com a União poderá ter um prazo maior para regularizar sua situação antes de receber uma cobrança executiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019, de 8 de agosto de 2019

A Declaração de Operações com Criptoativos foi instituída a partir de 01.08.2019, por meio da Instrução Normativa RFB 1.888/2019 alterada pela Instrução Normativa RFB 1.899/2019, compreendendo informações relativas às operações realizadas com moedas virtuais.

Os ministros da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram em favor de uma empresa varejista no que tange a contratação de funcionários em regime intermitente.

A previsão é de Paulo Uebel, o terceiro na foto, da esquerda para a direita, Secretário Especial de Desburocratização, em palestra realizada na ACSP. A Medida Provisória será votada terça-feira, 13/8, na Câmara Federal

Para participar, o usuário deverá acessar a aplicação do eSocial. Pesquisa será utilizada para avaliar o sistema e as melhorias que serão implementadas.

Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (8), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o colegiado vai, de início, promover diversas audiências públicas para subsidiar a análise pelos senadores da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Simone disse que o Senado tem condições de concluir a votação da PEC em 60 dias.

Secretarias Especiais do Ministério da Economia esclarecem pontos sobre a forma de envio das informações