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Nova versão do sistema PER/DCOMP estará disponível a partir de 18 de outubro de 2025
Atualização permitirá pedidos de créditos do Programa Acredita Exportação
Fonte: Gov.br Receita FederalLink: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/nova-versao-do-sistema-perdcomp-da-receita-federal-estara-disponivel-para-pedidos-de-creditos-no-programa-acredita-exportacao
A partir do dia 18 de outubro de 2025, micro e pequenas empresas exportadoras — inclusive as optantes pelo Simples Nacional — poderão utilizar a nova versão do sistema PER/DCOMP para enviar pedidos de ressarcimento de créditos do Programa Acredita Exportação.
O sistema está sendo atualizado para permitir o recebimento e processamento eletrônico automático dos pedidos, o que deve dar mais agilidade no acesso ao benefício.
As empresas têm direito à devolução de 3% sobre o valor de exportações elegíveis, apurados de forma trimestral. O primeiro período de referência vai considerar as exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025.
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Atualizado em: 10/10/2025 16:54 |