Governo volta à contabilidade criativa e o arcabouço fiscal já começa a desmoronar

Enquanto a população aperta o cinto, o governo parece ter redescoberto uma velha prática: a contabilidade criativa. Para manter de pé o tão celebrado arcabouço fiscal, gastos bilionários estão sendo retirados artificialmente da meta, como se simplesmente deixar de enxergar a conta resolvesse o problema.

Recentemente, o governo lançou o programa “Brasil Soberano”, um pacote de medidas para conter os danos do tarifaço de 50% aplicado pelos EUA sobre produtos brasileiros. Até aí, nada de errado: a economia precisa de respostas rápidas a choques externos. O problema está no truque contábil: dos R$ 30 bilhões anunciados, R$ 9,5 bilhões simplesmente foram retirados do cálculo da meta fiscal. No papel, o déficit é menor. Na prática, o rombo é o mesmo.

O queijo suíço das exceções

O arcabouço fiscal nasceu para substituir o teto de gastos, prometendo mais flexibilidade sem perder credibilidade. O governo se comprometeu a limitar a expansão das despesas a 70% do crescimento da receita, com meta de déficit zero em 2025 e superávits a partir de 2026. Mas já no primeiro teste, a regra virou um queijo suíço.

Segundo levantamento do Instituto Teotônio Vilela, até 2026 o governo já terá excluído R$ 400 bilhões do alcance do arcabouço. Entre as manobras, destacam-se:

• PEC dos Precatórios: que empurra até 2027 a contabilização de cerca de R$ 12 bilhões;
• Uso do Fundo Social do Pré-sal: liberação de R$ 30 bilhões para crédito rural, fora da meta;
• Pacote Brasil Soberano: R$ 9,5 bilhões em exceções imediatas;
• Renúncias fiscais ampliadas (Reintegra e drawback): redução de receitas travestida de política de competitividade.

É como se o governo dissesse: “Cumprimos a regra… exceto quando não queremos”.

Déficit real versus déficit oficial

Na contabilidade oficial, a meta de déficit zero em 2025 ainda pode ser preservada. Mas os números “fora da meta” contam outra história: o déficit efetivo, considerando todas as despesas, pode chegar a R$ 76 bilhões.

A dívida bruta, que já se aproxima de 78% do PIB, continua em trajetória ascendente. O risco não é teórico: juros mais altos, confiança abalada e o retorno da desconfiança externa. Basta lembrar que, em 2014, quando o governo também recorreu à criatividade fiscal, o Brasil perdeu o grau de investimento. A história pode estar prestes a se repetir.

Como contador, não posso deixar de observar: contabilidade criativa não muda a realidade. É como tentar esconder a obesidade quebrando o espelho. O déficit existe, a dívida cresce, e o risco fiscal se acumula.

O que vemos hoje é a repetição de um filme antigo. O governo diz que está respeitando o arcabouço, mas cria uma lista de exceções cada vez maior. Isso não é responsabilidade fiscal, é maquiagem. No fim, a conta chega — e não é pequena.

Entre o discurso e a prática

O Brasil precisa de responsabilidade fiscal de verdade, não de truques contábeis. As regras foram criadas para impor disciplina, mas disciplina não existe quando cada obstáculo é tratado como exceção.

É hora de escolher: ou levamos o arcabouço a sério, com transparência e realismo, ou aceitaremos viver em um teatro de faz de conta em que os números fecham no Diário Oficial, mas a realidade explode no bolso do contribuinte.

Porque, no fim, não há contabilidade criativa capaz de enganar a dívida pública — ela sempre cobra o preço, com juros.