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Darf: Instituídos novos códigos de receita

Ato Declaratório Executivo Codac nº 1/2015

Por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 1/2015 - DOU 1 de 13.01.2015, foram instituídos os seguintes códigos de receita a serem utilizados no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf):

a) 5029 - IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos - Lei nº 13.043/2014 (art. 1º); e

b) 5035 - IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (art. 8º).

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INPC (IBGE)0,39%0,56%0,91%
IPC (FIPE)0,21%0,25%0,59%
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IPCA (IBGE)0,33%0,70%0,88%
IPCA-E (IBGE)0,20%0,84%0,44%
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Atualizado em: 21/04/2026 18:34