Camex estabelece imposto de importação de 2% até 2014 para 315 bens

O governo divulga uma relação de 300 bens de capital (BK) e outra de 15 bens  de informática e telecomunicações (BIT)  que poderão ser importados com  imposto de apenas  2% até fim de dezembro de 2014. A alíquota e respectiva  vigência foram estabelecidas pela Câmara de Comércio Exterior do Conselho de  Governo (Camex), em duas resoluções publicadas no Diário Oficial da União desta  terça-feira.

Em uma delas, a Camex estabelece também que será zero, até 31 de julho de  2014, o imposto de importação (II) de combinações de máquinas de aplicação  exclusivamente ferroviária com classificação no código 8602.10.00 da  Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

As alíquotas normais variam muito conforme o bem, mas são mais altas que 2%  (10%,16% ou 20%, por exemplo).

O tributo será temporariamente menor porque os bens foram incluídos ou  mantidos no regime de ex-tarifários. Esse regime permite que o governo  brasileiro abra exceções na Tarifa Externa Comum (TEC) dos países do Mercosul  para reduzir temporariamente o imposto de importação de BIT e BK sem produção  nacional equivalente.

Uma das resoluções faz ainda ajustes em textos de resoluções anteriores no  que se refere à descrição de bens que já tinham sido objeto de redução do  imposto.