Notícias

ICMS-SC: Operações com suínos prorrogação de redução da base de cálculo

Decreto nº 763/2016 - DOE SC de 28.06.2016

Por meio do Decreto nº 763/2016 - DOE SC de 28.06.2016, foi alterada a redação doDecreto nº 633/2016, aumentando o prazo de aplicação da redução de base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de suínos vivos.

Com a prorrogação, fica reduzida em 50%, no período e 1º.03 a 30.06.2016, a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais, tributadas em 12%, de suínos vivos originários de Santa Catarina.

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

07/202508/202509/2025
IGP-DI-0,07%0,20%0,36%
IGP-M-0,77%0,36%0,42%
INCC-DI0,91%0,52%0,17%
INPC (IBGE)0,21%-0,21%0,52%
IPC (FIPE)0,28%0,04%0,65%
IPC (FGV)0,37%-0,44%0,65%
IPCA (IBGE)0,26%-0,11%0,48%
IPCA-E (IBGE)0,33%-0,14%0,48%
IVAR (FGV)0,06%0,28%0,30%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.5202 5.5302
Euro/Real Brasileiro 6.3934 6.4014
Atualizado em: 10/10/2025 18:13