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MG - ÓLEO DIESEL - Alteração na Alíquota

Decreto n° 45.728, de 19.09.2011

Fonte: LegisWebTags: mg -

O Governador do Estado de Minas Gerais, através do Decreto n° 45.728, de 19.09.2011(DOE de 20.09.2011), alterou a alíquota nas operações com óleo diesel. A alíquota, de12%, passa a ser de15% a partir de 01.01.2012.

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Atualizado em: 16/10/2025 17:24