Notícias
ICMS-MA: Produtores rurais podem entregar arquivos até 17 de junho
Obrigação é válida para produtores com propriedades com mais de mil hectares.
Por meio da Portaria 159/2015 a SEFAZ prorrogou para 17 de junho o prazo os produtores rurais, pessoa física ou jurídica, já inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS apresentarem, arquivos magnéticos no formato shapefile da área total do imóvel e da área cultivada.
Os arquivos poderão serão transmitidos até o dia 17/06 por meio do portal da SEFAZ na internet, que exibirá um banner para acessar o aplicativo. O aplicativo deverá estar disponível nos próximos dias. Também poderá ser entregue nas Agências da SEFAZ.
A obrigação foi estabelecida na Resolução Administrativa 8/2016 a SEFAZ determinou que produtores que possuam a qualquer título, imóvel rural com área igual ou superior a mil hectares, fracionada ou não, deverão transmitir os arquivos
As Agências somente receberão os arquivos, para enviar pelo próprio sistema, caso o proprietário não consiga acesso à Internet para realizar a transmissão.
A entrega da comprovação da propriedade, com área igual ou superior a mil hectares, também será necessária para os produtores rurais que estiverem solicitando pela primeira vez.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 07/2025 | 08/2025 | 09/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,07% | 0,20% | 0,36% |
| IGP-M | -0,77% | 0,36% | 0,42% |
| INCC-DI | 0,91% | 0,52% | 0,17% |
| INPC (IBGE) | 0,21% | -0,21% | 0,52% |
| IPC (FIPE) | 0,28% | 0,04% | 0,65% |
| IPC (FGV) | 0,37% | -0,44% | 0,65% |
| IPCA (IBGE) | 0,26% | -0,11% | 0,48% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,33% | -0,14% | 0,48% |
| IVAR (FGV) | 0,06% | 0,28% | 0,30% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5202 | 5.5302 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.1995 | 6.2495 |
| Atualizado em: 12/10/2025 18:00 | ||