Notícias

ES - Fazenda orienta contribuintes para preenchimento do documento de arrecadação

Alguns contribuintes enfrentaram dificuldades no preenchimento do DUA, mas o sistema já foi modificado a fim de permitir as alterações do decreto.

A Gerência de Arrecadação e Cadastro (Gearc) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) orienta que o Documento Único de Arrecadação (DUA) para recolhimento do ICMS apurado no mês de janeiro de 2012 deve ser feito indicando o vencimento na data efetiva e com pagamento agendado para o dia 22 ou 23 de fevereiro.

O preenchimento do DUA dessa forma já pode ser feito sem que o documento indique a geração de multa ou juro. Na semana passada, a Sefaz publicou o Decreto 2.959-R, estabelecendo que, devido ao Carnaval, o imposto com vencimento entre os próximos dias 18 e 20, que deveria ser pago no dia 22 (Quarta-feira de Cinzas), poderá ser pago até o dia 23 de fevereiro.

Alguns contribuintes enfrentaram dificuldades no preenchimento do DUA, mas o sistema já foi modificado a fim de permitir as alterações do decreto.

O objetivo da prorrogação do prazo foi, além de facilitar o cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes, evitar que no dia 22 haja risco de sobrecarga no sistema bancário.

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

07/202508/202509/2025
IGP-DI-0,07%0,20%0,36%
IGP-M-0,77%0,36%0,42%
INCC-DI0,91%0,52%0,17%
INPC (IBGE)0,21%-0,21%0,52%
IPC (FIPE)0,28%0,04%0,65%
IPC (FGV)0,37%-0,44%0,65%
IPCA (IBGE)0,26%-0,11%0,48%
IPCA-E (IBGE)0,33%-0,14%0,48%
IVAR (FGV)0,06%0,28%0,30%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.4002 5.4102
Euro/Real Brasileiro 6.288 6.296
Atualizado em: 17/10/2025 18:25