Você tem um pet? Saiba que poderá ter dedução de gastos no seu Imposto de Renda

Os gastos com pets são uma realidade dos tutores, inclusive quando seus animais de estimação ficam doentes. Sabendo disso, acaba de ser protocolado o Projeto de Lei (PL) nº 4236/2025 pelo deputado federal Capitão Alden, que visa deduzir as despesas veterinárias no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A proposta inclui custos com consultas, exames, cirurgias, medicamentos, vacinação, castração, planos de saúde animal e até mesmo alimentação dos pets, desde que comprovados com nota fiscal em nome do contribuinte.

De autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), o texto estabelece um limite de dedução anual de R$ 3 mil por contribuinte.

Como forma de incentivo à causa animal, esse teto pode ser elevado em 50% (chegando a R$ 4,5 mil) caso o animal tenha sido adotado em abrigos públicos ou entidades de proteção sem fins lucrativos.

Foco na Prevenção

Diferente de despesas médicas humanas, o benefício para os pets é restrito. O projeto foca no conceito de “saúde única” — a integração entre as saúdes humana, animal e ambiental. Por isso, apenas gastos preventivos são passíveis de abatimento, como vacinação (obrigatória e complementar), castração, microchipagem, consultas de rotina e exames de prevenção de zoonoses.

Para garantir a transparência, o contribuinte deverá apresentar nota fiscal detalhada e o animal precisará estar devidamente cadastrado em sistema oficial reconhecido pelo poder público.

Impacto na Saúde Pública

Na justificativa da proposta, o deputado destaca que o Brasil possui cerca de 160 milhões de animais de estimação e que o cuidado preventivo é um investimento para o Estado.

Ao reduzir a incidência de zoonoses — doenças transmitidas de animais para humanos —, o projeto visa diminuir a pressão e os custos de internações e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Não cuidar preventivamente da saúde de cães e gatos tem custo elevado para a sociedade”, afirma Stélio Dener, ressaltando que a medida funciona como um instrumento de controle populacional ético e de vigilância sanitária, e não apenas como um benefício financeiro difuso.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo, o que dispensa a votação em plenário caso seja aprovado pelas comissões temáticas.

A proposta ainda passará por análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).