Modalidade visa os informais

O microsseguro é uma modalidade de seguro voltada para atender o público de baixa renda. Trata-se de um projeto que está sendo desenvolvido por um grupo de participantes do mercado segurador, envolvendo incentivos fiscais e uma nova regulamentação que dependem de aprovação do Congresso.

A ideia é ter um produto barato, simplificado, que possa oferecer uma proteção às pessoas não atingidas pelos programas de seguro governamentais e a população que atua na economia informal.

Segundo a Superintendência de Seguros Privados, em abril de 2008 foi criada a Comissão Consultiva de Microsseguros do Conselho Nacional de Seguros Privados, com representantes da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Secretaria de Política Econômica, Banco Central, Ministério da Previdência Social e a própria Susep, do lado governamental e por Fenaseg, Fenacor e Escola Nacional de Seguros pelo setor privado.

A Comissão tem se reunido para deliberar sobre estratégias de atuação, definir conceitos, aprovar temas para pesquisas e promover debates sobre o assunto. A base do projeto que tramita no Congresso para criação do microsseguro é o Projeto de Lei 3266/2008 do deputado Adílson Soares (PL-RJ), que recebeu sugestões de mudanças propostas pela Comissão.