Lívia Macario

A entrega do DCP é obrigatória para manter o direito ao crédito presumido do IPI, que reduz a carga tributária sobre insumos usados na produção para exportação.

Negociações consideram boas práticas ambientais, sociais e de governança com base na Portaria nº 1.241/2023 e nos Objetivos da ONU

Empresas estruturam remessas internacionais com isenção de IOF para reduzir carga tributária dentro das regras da CVM e da legislação vigente

Julgamento pode beneficiar empresas e restringir arrecadação dos Estados em operações interestaduais

Multiplicadores regionais atuam nas instituições de ensino para orientar a reformulação dos PPCs conforme as diretrizes curriculares nacionais atualizadas

Empresas devem atualizar sistemas até setembro para evitar problemas com NF-e

Mesmo sem feriado nacional, várias capitais terão datas de folga em agosto. Entenda os impactos para empresas e trabalhadores

Acordos firmados entre estados e DF ajustam datas de vigência e procedimentos em operações com produtos alimentícios a partir de setembro

Decisão unânime aplica entendimento do Supremo sobre inconstitucionalidade de multa por compensação tributária não homologada pela Receita

ADI 5405 discute se dispositivo legal que exclui honorários advocatícios em parcelamentos antes do trânsito em julgado é constitucional