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José Higídio

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STF vai reiniciar julgamento sobre devolução de valores da 'revisão da vida toda'
O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
Novo dono de estabelecimento não responde por dívida não contabilizada
Mesmo com nova lei, bancas de advocacia preferem assinatura digital qualificada
O entendimento das bancas é que o certificado da ICP-Brasil garante a integridade da assinatura e acaba com a possibilidade de questionamento de sua autenticidad.
Prova de assunção do encargo não vale em caso de incompetência tributária
Em dúvida sobre a competência, autora pagou ISS para dois municípios
Para especialistas, uso de prova de geolocalização fere direitos do trabalhador
O colegiado declarou a nulidade processual e determinou o retorno dos autos à primeira instância para reabertura da instrução.
STF invalida regra que ignorava imunidade da Zona Franca de Manaus ao ICMS
Convênio do Confaz exclui áreas de livre comércio de benefício tributárioReprodução
Contribuinte consegue restituição de IR declarado indevidamente por contador
Parcelamento de débito não afasta opção por desoneração da folha
O parcelamento da contribuição previdenciária obrigatória não cancela o benefício de desoneração da folha de pagamento. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu uma multa de R$ 16 milhões aplicada pela Receita Federal a uma empresa catarinense do setor de transportes.
Receita Não Pode Limitar Recurso Voluntário Com Base Em Instrução Normativa, Diz Juiz
Por constatar violação ao direito de defesa do contribuinte, a 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou, em liminar, o prosseguimento de um recurso voluntário interposto por um contribuinte na Receita Federal, com reconhecimento da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

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INPC (IBGE)	0,21%	-0,21%	0,52%
IPC (FIPE)	0,28%	0,04%	0,65%
IPC (FGV)	0,37%	-0,44%	0,65%
IPCA (IBGE)	0,26%	-0,11%	0,48%
IPCA-E (IBGE)	0,33%	-0,14%	0,48%
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Atualizado em: 16/10/2025 14:50