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José Benedito Miranda
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Prestação de serviços de comunicação - Base de cálculo do ICMS
Os serviços de comunicação, cuja prestação inscreve-se no âmbito da incidência do ICMS (CF, art. 155, II), acham-se envoltos com a oferta de uma série de outros serviços relacionados
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Energia elétrica - Demanda contratada - Base de cálculo do ICMS
O adequado dimensionamento do sistema elétrico - tema com o qual, a exemplo do regime de remuneração do serviço público concedido, se acha envolta a fixação da base de cálculo do ICMS - depende não só da quantidade de energia consumida, mas tamb
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Indicadores de inflação
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| IGP-DI | 0,01% | 0,10% | |
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| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,21% | |
| IPC (FIPE) | 0,20% | 0,32% | 0,21% |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,28% | |
| IPCA (IBGE) | 0,18% | 0,33% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,25% | 0,20% |
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| Atualizado em: 05/02/2026 16:19 | ||