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José Benedito Miranda
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Prestação de serviços de comunicação - Base de cálculo do ICMS
Os serviços de comunicação, cuja prestação inscreve-se no âmbito da incidência do ICMS (CF, art. 155, II), acham-se envoltos com a oferta de uma série de outros serviços relacionados
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Energia elétrica - Demanda contratada - Base de cálculo do ICMS
O adequado dimensionamento do sistema elétrico - tema com o qual, a exemplo do regime de remuneração do serviço público concedido, se acha envolta a fixação da base de cálculo do ICMS - depende não só da quantidade de energia consumida, mas tamb
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INPC (IBGE) | 0,21% | -0,21% | 0,52% |
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IPC (FGV) | 0,37% | -0,44% | 0,65% |
IPCA (IBGE) | 0,26% | -0,11% | 0,48% |
IPCA-E (IBGE) | 0,33% | -0,14% | 0,48% |
IVAR (FGV) | 0,06% | 0,28% | 0,30% |
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Atualizado em: 13/10/2025 14:09 |