Notícias
Bárbara Mengardo
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Falência segue regra de lei em vigência
A diferenciação está prevista no artigo 83 da Lei 11.101.
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Empregador deve provar que depositou corretamente o FGTS
Até então, o trabalhador deveria apresentar as provas.
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Conselho amplia uso de créditos de ICMS
O processo administrativo analisado em julho pelo conselho envolve uma empresa do ramo de cimento.
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Vendas para Zona Franca são livres da Cofins
As leis que criaram o PIS e a Cofins só foram aprovadas em 1970 e 1991 e, portanto, não há isenção para os tributos.
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Licença médica entra no cálculo de aposentadoria
A entidade ingressou com ação contra o Estado em maio.
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Ponto eletrônico já vale para todas as empresas
A entrada em vigor da norma foi adiada três vezes. O prazo inicial era 26 de agosto de 2010.
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Liminar libera empresa de pagar FGTS
A tese aceita é semelhante à usada por advogados para tentar afastar a cobrança de contribuição previdenciária.
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Pagamento de ICMS antes de fiscalização afasta multa
Em sua defesa, a empresa trouxe o artigo nº 138 do Código Tributário Nacional (CTN), segundo o qual a multa é excluída em casos de denúncia espontânea.
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Trabalhador é indenizado por cair na malha fina
A companhia repassou à Receita Federal o valor errado da remuneração do trabalhador.
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Trabalhador paga indenização à empresa
O pedido do trabalhador foi negado nas três instâncias.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 07/2025 | 08/2025 | 09/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,07% | 0,20% | 0,36% |
| IGP-M | -0,77% | 0,36% | 0,42% |
| INCC-DI | 0,91% | 0,52% | 0,17% |
| INPC (IBGE) | 0,21% | -0,21% | 0,52% |
| IPC (FIPE) | 0,28% | 0,04% | 0,65% |
| IPC (FGV) | 0,37% | -0,44% | 0,65% |
| IPCA (IBGE) | 0,26% | -0,11% | 0,48% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,33% | -0,14% | 0,48% |
| IVAR (FGV) | 0,06% | 0,28% | 0,30% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5202 | 5.5302 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.3934 | 6.4014 |
| Atualizado em: 10/10/2025 18:13 | ||